[Notícia] Novas políticas para imigrantes em São Paulo

Em visita ao Fórum Social Mundial das Migrações, o prefeito Fernando Haddad sancionou no dia 08 de julho a Lei Municipal nº 16.478 que institui a Política Municipal para a População Imigrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania formalizando assim o atendimento digno aos migrantes na cidade de São Paulo.

Na matéria Imigrantes: cidadãos paulistanos, o jornal El País destaca as novas políticas para imigrantes aprovadas pelo atual prefeito do município de São Paulo, Fernando Haddad. O Brasil recebe destaque mundial por tratar as políticas para imigrantes em um panorama mais próximo dos Direitos Humanos, se afastando do ponto de vista da Segurança Nacional. As medidas aprovadas por Haddad visam a ampliação de direitos para estrangeiros, sobretudo maior apoio.

São Paulo é um polo de atração de migrantes, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, por ser uma das maiores cidades no mundo. É imprescindível a adoção de políticas públicas para inclusão dos migrantes na cidade, que é muito plural. As ações mais relevantes citadas na matéria são:

• Criação de um Centro de Referência que presta apoio e orientações gerais para imigrantes e refugiados;
• Criação de quatro Centros de Acolhida para imigrantes e refugiados;
• Cursos de português para imigrantes e refugiados;
• Formações para agentes públicos sobre o tema;
• Acordos de bancarização com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para facilitar a abertura de contas bancárias para esta população;
• Inclusão de grupos de imigrantes em projetos de Economia Solidária;
• Houve apoio público a manifestações culturais e de lazer das diferentes comunidades.

"A Política Municipal para a população imigrante no município de São Paulo é uma grande conquista. É sinal de respeito à uma cidade diversa e inclusiva, e de respeito aos direitos básicos de todo e qualquer cidadão. Que esta lei possa inspirar outros municípios brasileiros em um processo de responsabilização para com as comunidades de imigrantes e refugiados residentes em seu território."